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Resolução Normativa - RN N°407, de 3 de junho de 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o § 4º do art.10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art.10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “a” do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009; adota a seguinte Resolução Normativa e determina a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

Art. 2º O Anexo I da RN nº 387, de 2015, passa a vigorar acrescido dos itens, “Vírus Zika - Por PCR (com diretriz de utilização)”, “Vírus Zika - IGM (com diretriz de utilização)” e “Vírus Zika - IGG (com diretriz de utilização)”, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 3º O Anexo II da RN nº 387, de 2015, passa a vigorar acrescido dos itens, “Vírus Zika - Por PCR”, “Vírus Zika - IGM” e “Vírus Zika – IGG”, conforme Anexo II desta resolução.

Art. 4º Esta RN, bem como seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.ans.gov.br).

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.
  
Os testes para diagnosticar Zika,  passam a ter cobertura obrigatória a partir do dia 06/07/2016.
 
Os laboratórios credenciados para a realização dos exames, são:

RIOLABOR MEDICINA DIAGNOSTICA
CT DE MED NUCLEAR DA GUANABARA
ELIEL FIGUEIREDO DIAG MEDICOS
 

DESCRIÇÃO DO CÓDIGO
ZIKA VÍRUS, DETECÇÃO POR PCR, LÍQUIDO AMNIÓTICO
ZIKA VÍRUS, ANTICORPOS IGM
ZIKA VÍRUS, ANTICORPOS IGG