1. Introdução

O objetivo desta Política é determinar regras para o tratamento de dados pessoais pelo Grupo Assim Saúde, estabelendo os critérios desde a coleta, o uso, a transferência e a proteção desses dados, mantendo a conformidade com a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Grupo Assim garante a todos o correto tratamento de seus dados, com práticas que visam proporcionar aos nossos usuários o acesso às informações referentes aos seus dados pessoais com privacidade, segurança e credibilidade.

A coleta de dados está pautada nos Princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.

Ao utilizar nossos serviços, o Grupo Assim assegura aos clientes que a coleta e o uso de suas informações pessoais obedeçam as formas descritas nesta Política, as normas de Proteção de Dados, as disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os clientes, usuários, colaboradores e parceiros que tenham seus dados pessoais tratados pelo Grupo, seja de forma digital ou física.

2. Definições

Abaixo, algumas definições importantes para a compreenção deste documento.

Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 conhecida também como LGPD, é a lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade da pessoa natural.

Titular de Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dados Pessoais – dados utilizados para identificar uma pessoa ou torná-la identificável (nome, RG, CPF, endereço, dados bancários ou financeiros, etc).

Dados Pessoais Sensíveis – origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. 3. Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados Pessoais

Agente de tratamento - Grupo Assim Saúde - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 31.925.548/0001-76, com sua sede na Avenida Presidente Vargas, 914 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-001, se estendendo a todas Unidades de Saúde integrantes do Grupo.

Papel no tratamento - O Grupo Assim Saúde é predominantemente controlador.

Base Legal - cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde, legítimo interesse, proteção do crédito e consentimento, de acordo com o previsto na 13.709/2018 - Lei Geral de Proteçao de Dados (LGPD).

4. Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Para execução de nossos serviços, podemos coletar: dados cadastrais, dados bancários, dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados de navegação, dentre outros dados que se façam necessários, respeitando os princípios e critérios estabelecidos na Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os dados podem ser coletados para finalidades como:

• • Cadastro e atualização de dados;
• • Execução de contratos e serviços;
• • Atendimento na Central de Relacionamento com o Cliente;
• • Atendimento em nossas Unidades de Saúde;
• • Envio de notificações sobre produtos e serviços, quando autorizado;
• • Execução dos serviços disponíveis no site e aplicativo;
• • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• • Defesas em procesos judiciais e administrativos.

4.1 Dados de menores de idade

A coleta de dados pessoais de menores de idade poderá ocorrer nos casos em que eles sejam clientes, beneficiários ou dependentes, em cumprimento a Lei nº 13.709/2018, buscando sempre as melhores vias de tratamento e armazenamento desses dados. Toda a coleta de dados de menores obedecerá ao disposto no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Consentimento

O Grupo Assim Saúde trata dados pessoais unicamente com o consentimento do titular. Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual é autorizado ao Grupo Assim Saúde a tratar seus dados.
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento do titular dos dados será obtido de forma específica para cada finalidade descrita neste documento, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Grupo Assim Saúde para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Grupo Assim Saúde e fornecer seus dados pessoais, o titular dos dados está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o consentimento poderá ser revogado pelo titular dos dados.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais implicações serão informadas previamente.

6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação da privacidade do titular dos dados pessoais, o Grupo Assim Saúde não compartilhará tais dados com nenhum terceiro não autorizado.

São compartilhadas informações referentes a dados pessoais com nossos terceirizados contratados, parceiros, licenciados, operadores de página e de e-mails e com empresas que integram o Grupo.

Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, e que só ocorre após o cadastro efetivo compatível com os Princípios de Finalidade:

• I - Cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável;
• II - Cumprir os termos de serviço aplicáveis, inclusive a investigação de possíveis violações;
• III - Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
• IV - Proteger contra prejuízo aos direitos, à propriedade ou à segurança dos nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.

7. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pelo Grupo Assim Saúde serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o titular dos dados e o Grupo Assim Saúde perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

• I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II – Estudo por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Grupo Assim Saúde reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Além disso, o Grupo Assim adota medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

8. Quais são os direitos do titular dos dados?

O Grupo Assim Saúde assegura a seus usuários/clientes todos direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, poderá de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Grupo Assim Saúde trata a seu respeito.
• • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. O Grupo Assim garante a segurança dos dados pessoais.

Para manter as informações pessoais seguras, são empregadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas, destacamos as seguintes:

• • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• • O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• • Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
• • A anonimização dos dados, é feita por meios técnicos que desassociam os dados impossibilitando a identificação por conjunto de dados.

O Grupo Assim Saúde adota as melhores práticas para mitigar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ao sigilo dos dados pessoais de algum usuário/cliente, a comunicação a ambos será feita imediatamente e em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Transferência Internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem os dados pessoais são compartilhados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o Grupo Assim Saúde adota eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

11. Cookies ou dados de navegação

São cookies: arquivos de dados no formato de texto criptografado, armazenados pelos navegadores, seja no computador ou dispositivos móveis. O principal motivo para armazenamento dos cookies, é a manutenção das preferências dos usuários, tornando a navegação mais rápida, eficiente e customizada.

A página do Grupo Assim possui instalados pixels do Google, do Facebook e do Instagram com o objetivo de anúncio, visto a necessidade de anúncios para o legítimo interesse da empresa.

O direcionamento de cada anuncio é feito pelas empresas Google e Facebook, sem nenhuma interferência do Grupo Assim.

Quais Cookies utilizamos:

Para descontinuar o recebimento de anúncios, basta desativar através das plataformas pelos sites: Coleta de cookies.

https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR (Google)

https://www.facebook.com/help/562973647153813 (Facebook e Instagram).

Outra alternativa para o não recebimento de anúncios, é bloquear o uso de cookies diretamente no navegador.

11.1 Publicidade e Ratreamento de Usuários

Referente à publicidade e rastreamento dos usuários através do Google Analytics:

• • O Grupo Assim Saúde utiliza o Google Analytics;
• • O Remarketing é usado para divulgar anúncios para pessoas que visitaram o site. Os visitantes podem desativar o Google Analytics para publicidade e personalizar anúncios da Rede de Display do Google usando o Gerenciador de preferências de anúncio do Google. Esse gerenciador disponibiliza configurações que ajudam a controlar os tipos de anúncios exibidos;
• • O remarketing é usado com o Google Analytics para anunciar on-line;
• • Fornecedores terceiros, incluindo o Google, exibem seus anúncios em sites da Internet;
• • O site do Grupo Assim Saúde e o Google, usam cookies primários (como o cookie do Google Analytics);
• • Os visitantes do site podem adicionar o Add-on do navegador para desativação do Google Analytics. Este Add-on do Google comunica-se com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita ao website não devem ser enviadas ao Google Analytics. O Add-on do navegador para desativação do Google Analytics não impede que as informações sejam enviadas para o próprio website ou para outros serviços de análise da web.

11.2 Links

O site do Grupo Assim disponibiliza links para sites externos como forma de complementar informação, prestar serviço ou mesmo para efeito de divulgação de determinado tema. A empresa, porém, não tem qualquer responsabilidade sobre as políticas de privacidade de sites de terceiros. É recomendável aos usuários que prestem atenção quando saírem do nosso site e leiam as políticas de privacidade de todos os sites que solicitarem informações pessoais identificáveis. Esta política de privacidade se aplica exclusivamente às informações coletadas pelo Grupo Assim Saúde.

11.3 Formulários de contato

Os dados coletados pelo Grupo Assim através dos formulários de contato utilizado com a finalidade de estabelecer contato com a pessoa e e-mail marketing, são armazenados no banco de dados de entrada interna.

12. Alteração desta Política de Privacidade

A primeira versão da Política de Privacidade foi formulada em 26 de setembro de 2021 e atualizada pela última vez em: 10 de julho de 2025.

O Grupo Assim reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar os serviços do Grupo Assim e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

13. Responsabilidade

O Grupo Assim Saúde prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta Política de Privacidade é permanentemente atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

O Grupo Assim assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

13.1 Isenção de responsabilidade

O Grupo Assim segue os mais elevados padrões de segurança para garantir o anonimato e o sigilo de todos os dados pessoais, entretanto é de conhecimento público de que não existe ambientes/páginas virtuais 100% livres de riscos. Nesse sentido, o Grupo Assim Saúde não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Grupo Assim Saúde.

Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, cumprindo as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo Assim Saúde; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

14. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Grupo Assim Saúde disponibiliza e-mail para que o usuário entre em contato para exercer seus direitos de titular.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, basta entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

privacidade@assim.com.br
privacidade@assimmedical.com.br

Encarregado de Dados - Dr.ª Ana Cláudia Braga

Encarregado de Dados Substituto - Aron Machado

Valorizamos a cultura de proteção de dados pessoais e por tal motivo estaremos sempre abertos para sugestões, críticas e elogios.

Elaboração	Revisão	Aprovação	Versão/Ano
Encarregado de dados	Área Jurídica/ Área de Tecnologia	Alta Administração	1ª/2021
Encarregado de dados	Área Jurídica/ Área de Tecnologia	Alta Administração	2ª/2025